Certificação Inmetro Arla 32 na prática: quem certifica, quem registra e como conferir
A Portaria 213/2021 diz quem precisa certificar, mas não trata de quem produz só para a própria frota.
A certificação Inmetro Arla 32 é compulsória: todo Arla 32 fabricado, importado, distribuído e comercializado no Brasil, a granel ou envasilhado, passa pela avaliação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regra está na Portaria Inmetro nº 213, de 6 de maio de 2021 (art. 5º).
O processo só termina com o registro no Inmetro, que libera o selo no rótulo e a venda (art. 6º). O texto serve a quem vai produzir e a quem vai comprar.
O que é a certificação Inmetro Arla 32 e de onde vem a obrigatoriedade
A certificação do Arla 32 no Inmetro é uma avaliação da conformidade compulsória, feita por organismo de certificação acreditado. Ela confere se o Arla 32 atende à especificação adotada pelo Ibama e às normas ABNT NBR ISO 22241, com foco na proteção do meio ambiente (art. 5º; Anexo I, itens 1 e 6.2.4.1).
O produto se chama Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo e alimenta o sistema SCR dos motores diesel.
A primeira regra veio de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): a Portaria nº 139, publicada em 23 de março de 2011.
Segundo o Inmetro, desde 1º de janeiro de 2012 o Arla 32 só pode ser fabricado, importado e comercializado se estiver registrado no instituto. Para o resto da lei, leia o panorama da legislação do Arla 32.
A obrigatoriedade da certificação do Arla 32 não tira a responsabilidade do fornecedor, que segue respondendo pelo desempenho do produto (art. 5º, § 2º).
Qual é a portaria Inmetro do Arla 32 em vigor
A portaria do Inmetro para o Arla 32 é a Portaria Inmetro nº 213, de 6 de maio de 2021, em vigor desde 1º de junho de 2021. Ela consolidou e revogou as Portarias nº 139/2011, nº 388/2011 e nº 389/2013 (arts. 13 e 14).
Quem busca a portaria Inmetro Arla 32 em páginas antigas ainda encontra a 139, hoje revogada.
A lista oficial de produtos passíveis de registro liga o programa "Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32" à 213/2021, que está em vigor na data de fechamento deste artigo (novembro de 2026).
Portarias são revisadas, então consulte a lista no site do Inmetro antes de abrir o processo da certificação do Inmetro para o Arla 32.
| Portaria | Data | Situação |
|---|---|---|
| Nº 139 | 21 de março de 2011 | Revogada |
| Nº 388 | 3 de outubro de 2011 | Revogada |
| Nº 389 | 6 de agosto de 2013 | Revogada |
| Nº 213 | 6 de maio de 2021 | Em vigor desde 1º de junho de 2021 |
O Anexo I traz os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC); o Anexo II, o selo (art. 1º).
Quem precisa certificar: fabricante, envasador e importador
Na certificação Inmetro do Arla 32, precisam certificar o fabricante da solução, quem envasa e o importador. A portaria usa "envasilhador", que é o mesmo que envasador, e o trata como fabricante. Para a revenda, a portaria exige manter a integridade do produto e das marcações (art. 4º; Anexo I, item 1, Nota 1).
- Fabricante da solução: quem dissolve ureia tecnicamente pura em água desmineralizada, a 32,5% em peso, certifica a fabricação. Para a portaria, Arla 32 vendido a granel é todo contentor acima de 3.000 litros, e ele precisa de certificação (Anexo I, itens 4.3 a 4.8).
- Envasador: quem coloca o produto em embalagem, com lacre e tampa, conta como fabricante (item 1, Nota 1).
- Quem fraciona produto de outro fornecedor: novo processo de certificação (item 1.1.2, Notas 2 e 3).
- Importador: responde pela certificação e pelo registro, e precisa de anuência do Inmetro (arts. 4º, 6º e 7º).
- Distribuidor, posto e loja física ou virtual: mantém integridade e marcações, e o fornecedor deve entregar produto certificado e registrado (art. 4º; item 13). Veja .
A certificação Inmetro do Arla 32 vale por unidade fabril, linha de produção e modalidade. Quem atua em granel e envasilhado (termo da portaria para envasado) conduz dois processos (item 1.1.2).
Como funciona a certificação com o OCP
O Organismo de Certificação de Produto (OCP), acreditado pelo Inmetro, recebe a solicitação, audita o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da fábrica, coleta as amostras, manda ensaiar e emite o Certificado de Conformidade (Anexo I, item 6.2.1).
As regras gerais estão nos Requisitos Gerais de Certificação de Produto (RGCP), e os organismos acreditados constam no site do Inmetro.
Modelo 5 ou Modelo 1b: qual vale para granel e para envasado
| Modelo | Como funciona | Onde se aplica | Acompanhamento |
|---|---|---|---|
| Modelo 5 | Ensaios em amostras do fabricante e auditoria do SGQ | Granel (obrigatório) e envasilhado (opção) | Auditoria anual e coletas periódicas |
| Modelo 1b | Ensaio de um lote identificado | Só envasilhado | Certifica aquele lote |
Unidades fabris ou linhas diferentes não compõem o mesmo lote (Anexo I, itens 6.1 e 6.2.2.3).
Ensaios: o que a norma ABNT NBR ISO 22241 mede no Arla 32
O OCP avalia todos os requisitos da ABNT NBR ISO 22241-1, pelos métodos da parte 2 (item 6.2.4.1). É a norma do Arla 32 que define a qualidade do produto.
As partes 3 e 4 tratam de manuseio, transporte, armazenamento e reabastecimento (item 3.1). O OCP coleta 3 litros, divididos em prova, contraprova e testemunha; os ensaios pedem 1 litro. No granel, coleta-se em todos os tanques de expedição (itens 6.2.4.2.1, 6.2.4.2.2 e 6.2.4.2.5).
Validade do certificado e manutenção
| Etapa | Granel | Envasilhado |
|---|---|---|
| Validade do certificado | 4 anos | 4 anos |
| Auditoria de manutenção | A cada 12 meses | A cada 12 meses |
| Coleta de amostras | A cada 6 meses nos tanques de expedição e na cadeia | A cada 6 meses na expedição e a cada 3 meses no comércio |
| Recertificação | A cada 4 anos | A cada 4 anos |
Fonte: Anexo I, itens 6.2.6.3, 6.3 e 6.4.
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Registro de Arla 32 no Inmetro: o passo depois do certificado
O registro de objeto, etapa final da certificação do Arla 32 no Inmetro, é o ato pelo qual o instituto, com base no certificado, autoriza o Selo de Identificação da Conformidade e a venda do Arla 32.
Sem registro ativo, o produto certificado não pode ser vendido (art. 6º, § 1º; Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020, ou a norma que a substituir).
Quem pede o registro de Arla 32 é o fornecedor, não o OCP, e ele vira o responsável legal pelo produto.
O pedido corre no sistema Orquestra (serviço "P061 - Registro"), com conta gov.br e certificado digital do CNPJ. A página de taxas do Inmetro informa R$ 53,53 por concessão ou renovação, pagos por GRU (valor consultado em novembro de 2026).
O registro de Arla 32 pode estar Ativo, Inativo, Suspenso ou Cancelado, num banco de dados público do Inmetro.
O que o rótulo e o selo precisam trazer
O selo da certificação Inmetro do Arla 32 e as demais informações do Anexo B precisam ser indeléveis, visíveis e legíveis a olho nu:
- nome e CNPJ do fabricante, envasilhador ou importador, e "Indústria Brasileira" ou país de origem;
- Selo de Identificação da Conformidade no rótulo principal e no lacre;
- data de fabricação (mês e ano) e número do lote;
- prazo de validade;
- composição e instruções de uso;
- advertências, SAC e conteúdo da embalagem;
- responsável técnico e número do registro no conselho profissional;
- material da embalagem e símbolo de reciclagem.
No granel, o selo vai em lacres nos bocais de carga e descarga, ou em sistema que impeça adulteração até o revendedor. A largura mínima é 50 mm (Anexo II). Lacre rompido ou lote ausente são sinais de alerta de Arla 32 adulterado ou falsificado.
Consulta Inmetro: Arla 32 registrado em quatro passos
Para saber se um Arla 32 é registrado no Inmetro, use a consulta pública de registros concedidos.
Pesquise pelo número do registro impresso na embalagem, pelo CNPJ ou pela marca, e verifique se o status é Ativo, sinal de que a certificação do Inmetro para o Arla 32 foi concluída e o registro está em dia.
- Abra a consulta de registros concedidos do Inmetro.
- Pesquise pelo número do registro do rótulo, pelo CNPJ ou pela marca.
- Veja se o programa é "Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32" e a portaria é a 213, de 06/05/2021.
- Verifique o status (Ativo), a razão social e se a marca e a modalidade que você compra constam na lista de modelos.
Na consulta do Inmetro, Arla com registro ativo indica que o fornecedor passou pela certificação do Arla 32 no Inmetro, mas não substitui a conferência de lote, lacre e validade. Veja os testes para saber se o Arla 32 é original.
Quem produz Arla 32 só para a própria frota precisa certificar?
A Portaria Inmetro nº 213/2021 não tem artigo, item ou nota que trate de quem produz apenas para abastecer os próprios veículos. O texto não dispensa nem obriga de forma expressa.
O alcance está no art. 5º: o Arla 32 "fabricado, importado, distribuído e comercializado em território nacional, a título gratuito ou oneroso".
Antes de investir, faça consulta formal ao Inmetro pelos canais do instituto, ou peça o enquadramento por escrito a um OCP acreditado, e guarde a resposta.
Seja qual for o enquadramento, o produto que entra no tanque deve ter a qualidade que o sistema SCR exige, e ureia rastreada, água desmineralizada e ensaio de cada lote ajudam a proteger a frota. Para o consumo próprio, a certificação Inmetro Arla 32 é uma pergunta a fazer antes do primeiro lote.
Veja também . Este conteúdo é informativo; a portaria pode mudar, e a versão vigente deve ser conferida no site do Inmetro.
O que acontece com quem vende Arla 32 sem certificação e sem registro
Descumprir a portaria é infração sujeita às penalidades da Lei nº 9.933/1999: advertência, multa, interdição, apreensão, inutilização, suspensão e cancelamento do registro. A multa vai de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00 (arts. 8º e 9º da lei).
A vigilância é do Inmetro e de entidades conveniadas, e o fornecedor fiscalizado tem até 15 dias para prestar informações (arts. 8º a 10 da portaria). Vender sem a certificação do Inmetro para o Arla 32 traz esse risco.
A multa de quem roda sem o produto no veículo é outro assunto: veja a multa por rodar sem Arla 32.
Certificação começa no projeto da fábrica
O OCP audita e ensaia o resultado da linha: água desmineralizada, dosagem da ureia, filtragem, identificação de lote e de envase.
Planejar rastreabilidade e amostragem desde o início evita retrabalho. Nenhum equipamento chega com certificado pronto, e a escolha de equipamento para a linha de produção deve levar essas exigências em conta. Quem chega à certificação Inmetro Arla 32 com a linha preparada ganha tempo.
Conte quantos litros por mês a sua operação consome e receba a configuração de linha indicada.
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Equipe Rota do Arla 32
Quem escreve aqui monta linhas de produção de Arla 32 desde 2023, para frotas, cooperativas, postos e indústrias. O conteúdo sai do que aparece no chão de fábrica e na estrada, não de release de fabricante.
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